Familiares de detentos denunciam desrespeito aos direitos humanos

Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Adital
"Os direitos humanos ainda não chegaram aos cárceres”. A constatação e, ao mesmo tempo, denúncia, partiu da Associação Civil de Familiares de Detentos em Cárceres Federais, da Argentina. Em carta, a associação expôs as péssimas condições enfrentadas pelos presos comuns e cobrou soluções.

"(...) que o Estado se comprometa e nos acompanhe, que alguém caminhe pelos cárceres, que conheça seus cantos mais sombrios, que saiba como se vive lá e que sejam criadas condições para que todas as pessoas, depois de cumprida a pena, possam incluir-se dentro da sociedade”, dizem.

Os familiares exigem que haja "um melhoramento profundo do sistema penitenciário”, lembrando que o ex-presidente, Néstor Kirchner, havia apontado isso como tarefa pendente para o governo de Cristina Kirchner, atual mandatária argentina.

Kirchner afirmou, durante a demolição da prisão de Caseros (na Grande Buenos Aires), que realizando melhorias no sistema carcerário o país respeitaria os direitos humanos no tocante às "garantias individuais, ao respeito à recuperação, à reeducação de muitos presos comuns que também estiveram por aqui”, reproduz a associação.

Referindo-se à ditadura argentina (1976-1983), momento em que era proibido até "pensar”, os familiares afirmam que agora os tempos são outros, quando se pode reivindicar os direitos e promover justiça social.

"Hoje sabemos que nós e os nossos temos direito a ser tratados com dignidade, a comer, a estudar, a receber atenção médica, a trabalhar, pensar, a propor, a discutir e a pensar”, declaram, ressaltando também a importância de políticas públicas e igualdade de oportunidades.

Outra reivindicação dos familiares é que a Lei Orgânica do Serviço Penitenciário Federal, herança da ditadura, seja derrubada. Já se passaram quase trinta anos após o fim do regime militar e a norma ainda não foi modificada.

Atenta ao momento eleitoral – as próximas eleições presidenciais ocorrerão em outubro – a associação se dirige aos candidatos, para que pensem na problemática da população carcerária. "(...) há muito por fazer. Os presos comuns seguem esperando algo além de um tratamento digno: a possibilidade de converter-se em pessoas úteis, com algo para contribuir com esta sociedade”, finalizam.

Crise

De acordo com a Procuradoria Penitenciária da Nação, responsável por fiscalizar o respeito aos direitos humanos nos cárceres, as denúncias de violações cresceram nos últimos dois anos. O titular da instituição, Francisco Mugnolo, cita casos de tortura, violência física e psicológica e ameaças de represálias para que os presos não denunciem a situação.

Outra prática que se tornou mais recorrente no período foi o isolamento durante 23 horas por dia, quando o preso é posto em uma cela que mede, no máximo, 2 x 1,5 metros.

Mugnolo contou que durante o ano de 2010 e o primeiro mês deste ano, a Procuradoria recebeu 312 denúncias de presos contra funcionários. Em 100 denúncias, os presos desistiram de ingressar com ação na Justiça. Por fim, em apenas 150 casos houve ação penal.

Já último informe anual da ONG internacional Observatório dos Direitos Humanos revela que, na Argentina, os cárceres estão superlotados. Na capital Buenos Aires está o pior quadro, com uma superpopulação de 40%.

Com informações de Acordo de Segurança Democrática