Monitoramento de Direitos da Infância e Adolescência

FNDCA
Fórum Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente
Adital
FNDCA lança relatório de Monitoramento de Dados sobre Infância e Adolescência brasileira


O Brasil registra uma necessidade histórica de sistemas de dados e informações que possam orientar o monitoramento com o enfoque nos Direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) implementou o "Projeto de Monitoramento de Direitos da Infância e Adolescência, baseado em dados estatísticos", pautada na experiência consolidada no "Guia Metodológico para a Construção de um Sistema de Indicadores sobre a Infância", da Fundación Annie E. Casey (AECF), em parceria com a REDIN (Red Los Derechos de la Infancia en México). O Projeto ganhou concretude com o apoio de relevantes parceiros que acreditaram na sua importância e necessidade. O Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) é um dos parceiros, que assumiu a equipe técnica responsável pela elaboração do "Relatório de Monitoramento de Dados da Infância e Adolescência Brasileira”. O Comitê de Monitoramento do Projeto é composto pelas Entidades que representam o Secretariado do Fórum Nacional DCA, as Aldeias Infantis SOS Brasil, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a União Catarinense de Educação (UCE) e pelas Organizações apoiadoras e incentivadoras do projeto, os Maristas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Kinder Not Hilfe (KNH), a PLAN Internacional-Brasil e a Visão Mundial.

O referencial metodológico utilizado na execução do projeto está orientado no sentido de realização do diagnóstico da situação da infância e adolescência, por meio da compilação de dados dispersos, de diferentes tipos e períodos, concernentes às diversas áreas estreitamente relacionadas com a temática. Uma vez sistematizados e a partir da seleção dos aspectos considerados relevantes e prioritários, é possível realizar o monitoramento por meio de medições, caracterizações, séries históricas e análise dos dados e informações presentes no relatório.

O relatório contempla 74 indicadores distribuídos em nove dimensões: Demografia, Cidadania, Saúde, Educação, Habitação, Economia, Justiça, Participação e Legislação.

Dimensão Demografia

A leitura dos dados revela que no Brasil a população de 0 a 17 anos contabilizou 57.243.809 crianças e adolescentes. Desse número, 80,91% habitam em áreas urbanas e 19,09% em áreas rurais. São Paulo é o Estado que registra o maior número de crianças e adolescentes -com faixa etária de 0 a 17 anos– com população indígena, de 21.528 (15,26%). Já a Bahia concentra a maior população preta, 584.009 (19,75%). Vale pontuar que a população indígena é mais concentrada dentro da faixa etária de 10 a 14 (16,99%) no sexo feminino (16,7%).

Dimensão Cidadania

A Dimensão Cidadania apontou que 160.262 crianças e adolescentes, menores de 1 ano de idade, não possuem registro de nascimento, o que corresponde 3,1% desta população. Desse universo nacional, vale destacar: Maranhão (34.253 – 14,89%), Pará (33.540 – 12,79%) e Amazonas (10.556 – 8,21%). Os dados indicam ainda que 1.567.008 adolescentes de 16 a 17 anos possuem o titulo eleitoral.

Dimensão Saúde

Os números são expressivos em relação à morte por causas externas (acidentes por transporte, quedas, suicídios e homicídios) de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos com registros de 10.212 mortes, sendo que, desse total, 2.600 mortes foram por acidente de trânsito/transportes, de 5 a 14 anos 51,88% e de 15 a 17 anos 48,12%, 184 mortes por queda 72,28% de 5 a 14 anos e 27,71% de 15 a 17 anos, 397 morreram por suicídio 26,2% de 5 a 14 anos e 73,8% de 15 a 17 anos e 4.090 morreram vítimas de homicídios das quais 17,44% de 5 a 14 anos e 82,56% de 15 a 17 anos.

Outro dado que merece atenção na Dimensão Saúde se refere à quantidade de mães adolescentes em 2008, ou seja, 288.339 com idade de 12 a 17 anos.

Dimensão Educação

A Dimensão Educação destacou que, da população de 10.726.657 crianças de 0 a 3 anos, o Brasil registrou em 2008 768.020 (7,16%) matrículas em creche. Foram realizadas 2.101.087 (24,08%) matrículas em pré-escola, em relação a uma população de 8.724.562 crianças na faixa etária de 4 a 6 anos.

De um total de 79.424 escolas na área urbana no Brasil, 3.066 (3,38%) se concentram em áreas diferenciadas (terras indígenas, remanescentes quilombolas e assentamentos), 2.686 (3,38%) não possuem banheiro no prédio e 59.817 (75,31%) não apresentam acesso para deficientes físicos.

A área rural conta com 86.156 escolas, desse número 10. 012 (11,62%) estão em localização diferenciada, 31.428 (36,48%) não tem banheiro no prédio e 83.777 (97,24%) não disponibilizam acesso aos deficientes.

O Brasil possui 3.424 escolas públicas exclusivas em Educação Especial, porém 1.861 não possuem sala de recursos para atendimento especializado.

A alimentação nas escolas públicas também foi levantada no presente relatório, o qual aponta que 310 escolas de Educação Infantil não oferecem o serviço aos alunos, 91 destas escolas estão localizadas no Estado da Bahia e 61 no Maranhão, outras 552 escolas do Ensino Fundamental também não disponibilizam alimentação, destas 153 localizadas no Maranhão e 116 na Bahia.

Ainda na dimensão de Educação, registramos que 2.262.841 alunos são ingressantes no 1º ano do Ensino Médio e desse total, 1.259.483 entram com idade inadequada.

A taxa bruta de transição do Ensino Fundamental Médio foi de 68,05%. Já a taxa de abandono foi de 4,40% evidenciando os Estados da Paraíba com (10,30%), Alagoas (10,0%) e Bahia (9,00%). Na avaliação do Ensino Médio a taxa marcou 12,80% e os Estados que trouxeram dados mais expressivos: Rio Grande do Norte 22,70%,Piauí 22,20%, Pará 22,0%.

Os números de matrículas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na faixa etária de 6 a 10 anos estão distribuídos da seguinte forma: 14.275 de 1ª a 4ª série, 2.744 de 5ª a 8ª série e 370 matrículas no Ensino Médio. Vale destacar que a informação é de origem censitária e a justificativa para crianças matriculadas no EJA, é que as escolas tenham prestado informações incorretas ou na indisponibilidade do ensino regular as crianças, na faixa etária apresentada, foram inseridas na Educação de Jovens e Adultos.

Dimensão Habitação

A dimensão habitação indicou que 6.467.809 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos residem em moradias sem água encanada. Dentro da mesma faixa etária, 15.971.129 não possuem rede de esgoto em suas residências e 1.185.316 sem energia elétrica.

Essas informações mostram que 1.724.411 crianças e adolescentes moram em residências precárias e 4.706.921 vivem em residências superpopulosas.

Os dados apontam que 28,19%, ou seja, 12.445.944 famílias brasileiras com filhos de 0 a 17 anos são chefiadas pelas mães, com renda de até dois salários mínimos. A análise da população economicamente ocupada de 12 a 17 anos, registrou um total de 4.948.377 crianças e adolescentes. Desse total, 1.406.988 (28,43%) recebem até dois salários mínimos e 7.898 (0,16%) sem remuneração. Ainda nessa análise, 287.159 crianças e adolescentes de 12 a 17 anos apresentaram jornada de trabalho superior a 48 horas semanais.

Dimensão Justiça


O número de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSEs) foi de 40.356 sendo que, 15,8% se referem à internação. A faixa etária de 16 a 17 anos apontou o maior índice com 44.0%, seguido de 34,5% na idade de 18 a 21 anos. O nível escolar desses adolescentes apontou 51,8% no Ensino Fundamental, 6,5% no Ensino Médio e 3,40% escolaridade inferior ao Ensino Fundamental.

Em relação aos Atos Infracionais mais freqüentes, os dados indicam: 25,4% roubo, 16,9% furto, 8,3% tráfico de drogas, 5,1% porte ilegal de armas, 4,1% lesão corporal, 3,6% roubo tentado, 2,7% consumo/posse de drogas e 2,3% homicídios.

Em 1997 foram registrados 6.645 homicídios de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 19 anos, enquanto que em 2007, os dados indicam 8.166 mortes, o que representa uma variação de 22,9%. Nos Estados, em relação ao mesmo período a variação percentual foi de 405,9% no Maranhão; 345,4% em Minas Gerais, 298,9% em Alagoas, 212,5% no Paraná e 196,8% no Pará.

Quanto o número de Homicídios de 15 a 24 anos por cor (2002/2007), em 2007 morreram 4.512 brancos (27,49%) e 11.905 negros (72,51%).

Dimensão de Participação


Na 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente participaram 1707 Delegados, com direito a voz e voto, dos quais 1.273 adultos (75,4%) e 420 adolescentes (24,5%).

Dimensão de Legislação


De um universo de 5.564 municípios brasileiros, 5.104 possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) ativos, 5.004 Conselhos Tutelares (CTs) ativos e 93 Comarcas com Varas Especializadas.

A População economicamente ativa na faixa etária de 5 a 17 anos em 2008 era de 4.452.301 (10,2%) crianças e adolescentes ocupadas e em 2009 de 4.250.401 (9,79%), o que representa uma variação de -0,41%. O Estado de São Paulo registra 567.201 crianças e adolescentes nesta situação; a Bahia, 486.030; Minas Gerais, 477.620; o Ceará, 293.668; o Paraná, 260.744 e o Rio Grande do Sul, 236.905.


O relatório consiste em importante ferramenta que servira de subsídios para fortalecer a atuação dos Conselhos de Defesa e fomentar a incidência política da sociedade civil na perspectiva da garantia de direitos da criança e do adolescente. O relatório traz, ainda, o perfil por Unidade da Federação e cada Estado terá informações detalhadas sobre a realidade da criança e do adolescente em sua localidade.