Nota sobre o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica

Plataforma Dhesca Brasil
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Adital





Brasília, 1º de junho de 2011

Ao Senhor Ministro José Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça
Ao Senhor Ministro Afonso Florence
Ministro do Desenvolvimento Agrário
À Senhora Ministra Maria do Rosário Nunes
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

À Senhora Ministra Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente

c/c Senhora Deputada Manuela D’Ávila
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

c/c Senhor Senador Paulo Paim
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado


c/c Senhor. Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional


c/c Senhor. Celso Lisboa de Lacerda
Presidente do INCRA

c/c Senhor Curt Trennepohl
Presidente do IBAMA


c/c Dra. Gilda Carvalho
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão


c/c Senhores André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabello
Ministério Público Federal – Marabá/PA

c/c Senhor Reginaldo Pereira da Trindade
Procurador-Chefe do Ministério Público Federal de Rondônia

c/c Senhor Antônio Eduardo Barleta de Almeida
Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará


c/c Senhor Héverton Alves de Aguiar
Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia

Ref: Nota sobre o assassinato de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Amazônica.
A Relatoria do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil e as organizações e movimentos que abaixo subscrevem manifestam indignação e pesar ante a execução sumária dos trabalhadores rurais ADELINO RAMOS, HERENILTON PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA e da trabalhadora rural MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA.

As execuções sumárias e a grave situação geral de violações de direitos humanos na região Amazônica impõem o dever de atuação rápida e eficaz do Estado. Essa intervenção deve coibir novos assassinatos, investigar e punir os responsáveis pelos crimes e efetivar estruturantes políticas públicas de direitos humanos que busquem a realização de direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.


JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA e a trabalhadora rural MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA atuavam como defensores de direitos humanos e tinham como principal bandeira de luta a democratização do acesso à terra e a preservação dos recursos naturais localizados na reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira (Pará). Impressiona, ainda, que HERENILTON PEREIRA DOS SANTOS, testemunha do homicídio de Maria e José, também foi assassinado na mesma região, poucos dias após o primeiro crime.

José e Maria já eram ameaçados há longo tempo, sendo essas denúncias feitas às autoridades competentes que, por sua vez, não atuaram eficazmente para garantir o direito à vida. Mesmo após o assassinato de José e Maria, o Estado não foi capaz de garantir a vida das pessoas da região e o assassinato de Herenilton é a prova da ineficácia da ação do Estado. Dada a intensa situação de vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos da Amazônia e a impunidade recorrente na região, não se pode descartar de plano uma vinculação entre os homicídios, sendo imperativa a realização de uma investigação rápida, eficaz e desvinculada dos interesses econômicos.

Cabe ressaltar que o projeto agroextrativista Praia Alta Piranheira, ao qual José Cláudio e Maria do Espírito Santo faziam parte, é um dos três modelos dos chamados assentamentos sustentáveis de reforma agrária, adotados pelo INCRA na Amazônia. Um projeto que visa garantir o sustento das famílias, evitando a devastação da floresta e conseqüente extração ilegal de madeiras.


ADELINO RAMOS, sobrevivente do massacre de Corumbiara, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, na região da Ponta de Abunã, município de Porto Velho (Rondônia). Adelino era reconhecido defensor de direitos humanos e atuava pela criação de assentamento de trabalhadores rurais, bem como denunciava ações ilegais de devastação ambiental.
É preocupante o fato destas execuções contra trabalhadores rurais defensores de direitos humanos ocorrerem no mesmo período que a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Florestal, cujo texto enfraquece os mecanismos de preservação do meio ambiente, a luta pela conservação dos recursos naturais e pela democratização do acesso à terra.

Episódios graves e em sequência, como os constatados, merecem uma continua apuração e presença da Polícia Federal na região, a fim de assegurar maior rigidez na investigação, além de garantir a segurança dos moradores e comunidades. É notório que as estruturas do Estado são precárias nestas regiões, onde ocorrem violações a direitos relacionados à terra, ao território e ao meio ambiente. A possibilidade de federalização destes casos é uma alternativa a ser apreciada, na perspectiva de conceber um julgamento isento de possíveis pressões locais e que concretize a justiça em uma região marcada pela impunidade

Diante destes assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças ambientalistas na Região Norte do país, e sob o receio de que estas ações se tornem mais freqüentes, a Relatoria de Direito à Terra, ao Território e à Alimentação e as organizações e movimentos de direitos humanos, vêm por meio desta nota, solicitar a rigorosa apuração destes fatos, com medidas concretas por parte das autoridades competentes garantindo a proteção das pessoas ainda sob ameaça.

Por fim, ressaltamos a compreensão de que as violações de direitos humanos só cessarão quando assegurada a democratização do acesso à terra e garantia de acesso aos recursos naturais pelo povo da região.


SÉRGIO SAUER
Relator do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Fone: (61) 9982 6303 – sauer.sergio@gmail.com



GLADSTONE LEONEL DA SILVA JÚNIOR
Assessor da Relatoria do Direito à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca
Fone: (61) 8255 2835 - gleoneljr@gmail.com


ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS QUE ADEREM À NOTA

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária/PR
Amigos da Terra Brasil
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR
ASSESOAR – Associação de Estudos Orientação e Assistência Rural/PR
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania
Associação Multiplicadoras de Cidadania Flor de Lótus de Nova Friburgo
ASW – Ação Mundo Solidário
Centro da Mulher 8 de Março
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas, montanhas e florestas Iterei Iguassu
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Centro Burnier Fé e Justiça
CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro/AP
Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité/BA
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – Belém/PA
Curso de Especialização em Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial do Semiárido Brasileiro do Centro de Formação de Professores/UFRB
FASE/BA – Solidariedade e Educação
FASE Nacional – Solidariedade e Educação
FLEC – Frente de Lutas de Cáceres
Fórum Carajás/MA
Fórum de Mulheres de Imperatriz
Fórum de Mulheres Maranhenses
Gabinete do Vereador João Alfredo (Fortaleza/CE)
GEDMMA/UFMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente
GPEA/UFMT – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte
Grupo Raízes
GT Ambiente – Associação dos Geógrafos Brasileiros
GT de Agrária – Associação dos Geógrafos Brasileiros
IAMAS – Instituto Amazônia Sustentável
IJA – Instituto Justiça Ambiental
IMAIS – Instituto Mulher e Saúde/BA
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Búzios
Instituto Caracol
Instituto Humanitas/PA
Instituto Terramar/CE
Justiça Global
MEB – Movimento de Educação de Base
Missionários Combonianos Brasil Nordeste
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Observatório da Mulher
Observatório de Favelas
Rede Alerta contra o Deserto Verde/RJ
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Justiça nos Trilhos
Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil
Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil
Relatoria do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil
REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental
RENANOSOMA – Rede de pesquisas em nanotecnologia, sociedade e meio ambiente
SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Sociedade Fé e Vida
Terra de Direitos
Terrae – Organização da Sociedade Civil
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental/PR
UNIPOP – Instituto Universidade Popular