MIGRANTES INDOCUMENTADOS CONQUISTAM ANISTIA

Depois de alguns anos de lutas, pressões e mobilizações, conseguiu-se, por fim, a tão esperada Anistia para os imigrantes indocumentados. A última Anistia havia acontecido em 1998. Na quinta-feira, 2 de julho, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1.664/2007), na presença de imigrantes, representantes de associações, entidades, incluindo o CAMI/SPM – Centro de Apoio ao Imigrante. Em seu discurso, o Presidente denunciou as políticas migratórias restritivas dos países ricos lembrando que o Brasil, no passado, recebeu imigrantes europeus e
hoje o primeiro mundo fecha suas fronteiras e criminaliza os imigrantes.

A caravana do CAMI-SPM mobilizou os imigrantes e lotou dois ônibus, para estar presente no momento da assinatura presidencial, em Brasília. Além do agradecimento, o grupo exigiu medidas em prol dos imigrantes como: tramitação da nova Lei dos Imigrantes, ratificação pelo Estado Brasileiro da Convenção da ONU de Proteção aos Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, Livre Residência e Livre Circulação no Mercosul/Unasul, entre outras. Sem vetos, a lei beneficia todos os imigrantes que entraram no Brasil antes de 1º de fevereiro de 2009. A previsão é que mais de 200 mil imigrantes sejam beneficiados. O prazo para entrar com o pedido, é de 6 meses, contados a partir de 3 de julho, ou seja, todo o ano de 2009. A partir das negociações entre governo, entidades de imigrantes, Pastoral dos Migrantes e centrais sindicais, optou-se por um projeto já existente, em vez de edição de Medida Provisória: O Projeto nº 1.664/2007, do Dep. Willian Woo, (PSDB-SP). Conseguiu-se também diminuir as exigências burocráticas no projeto de Anistia, cujo relator foi o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Há tempos o presidente Lula vem denunciando o endurecimento das políticas migratórias dos países mais ricos.

CAMI/SPM