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O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas (CEDR-ONU) vai julgar os Estados latino-americanos do Chile, da Colômbia e do Peru por desrespeito aos direitos de indígenas, afrodescendentes e migrantes. O exame ocorre entre os dias 3 e 28 de agosto, em Genebra, durante a 75ª sessão do comitê.
O comitê vai avaliar se os três países cumpriram com seu dever de consultar os povos indígenas em questões diretamente ligadas a eles. Também serão examinados os direitos sobre recursos e territórios, a política penal e a situação das crianças indígenas, afrodescedentes e migrantes.
O julgamento foi considerado histórico e denominado como um dos desafios da era posterior à Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O documento foi publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2007.
Nos dias 13 e 14, o CEDR receberá representantes do governo chileno e grupos indígenas do país. O comitê vai avaliar irregularidades durante o processo de consulta sobre uma reforma constitucional para o Chile. Com um atraso de dez anos, o país foi notificado pelo comitê em 2008 e, agora, vai apresentar um informe do período de 1999-2008.
O comitê exige que a reforma constitucional chilena esteja de acordo com as normas internacionais previstas pelo Convênio 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, divulgou um informe em que pediu que o governo colombiano consultasse os povos indígenas e tomasse as medidas necessárias para a efetivação de seus direitos.
O informe é resultado da visita que Anaya fez ao país, de 22 a 27 de julho. "As iniciativas do governo da Colômbia em matéria dos direitos dos povos indígenas necessitam ser consolidadas e sua efetiva implementação assegurada", diz o texto do relator especial.
Tanto os povos indígenas, quanto a Corte Constitucional da Colômbia já haviam denunciado a falta de consulta prévia em decisões que lhes afetavam. A Corte Constitucional do país já declarou inconstitucional a Lei Geral Florestal e o Estatuto de Desenvolvimento Rural, aprovadas sem consulta adequada aos indígenas. A CEDR vai interrogar o Estado peruano sobre os crimes contra povos indígenas em Bagua. Em junho, dezenas de pessoas foram mortas durante uma manifestação contra os Tratados de Livre Comércio (TLC) entre Peru e Estados Unidos. A comissão também vai julgar a política peruana do "perro del hortelano".
Em abril, a CAOI (Coordenadora Andina de Organizações Indígenas) - composta por entidades da Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Chile e Argentina - denunciou o presidente peruano, Alan García, à CEDR. Em discurso oficial, García chamou os indígenas de "perro del hortelano", considerando-os responsáveis por sua própria miséria.
O presidente fazia referência às manifestações indígenas contrárias ao Decreto Legislativo 1015, publicado em maio de 2008. A medida modificou as regras para a venda de terras, previstas anteriormente pela Lei 26505.
Adequado ao TLC com os Estados Unidos, o decreto dispensou empresas da aprovação de três quartos da comunidade local para a compra de terras. A CAOI considerou a medida como um "ataque frontal contra os indígenas".
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