A entidade afirma que a Espanha não possui um plano de ação para combater a violência e o tráfico de mulheres para fins sexuais. O relatório denuncia que, no país, "a violência sexual contra mulheres e meninas não tem motivado uma ação de caráter integral em matéria legislativa, nem apresenta medidas orientadas por objetivos reunidos em planos".
Segundo a Anistia, há apenas um plano estatal em resposta ao tráfico de mulheres e meninas. A Espanha criou, em 2009, o Plano Integral de Luta contra o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. No entanto, não há nenhuma legislação estatal de combate ao tráfico de pessoas.
A Anistia Internacional reconhece o plano, mas afirma que ele não dispõe de medidas contra o tráfico de pessoas com outros fins que não sejam de exploração sexual. Além disso, o plano "carece de um calendário para ser posto em prática, não contém um informe público sobre previsão econômica desagregada por objetivos e ações, não desenvolve medidas em matéria de identificação das vítimas, condiciona o acesso das vítimas às medidas de atenção e proteção à interposição da denúncia".
Ainda que a Espanha seja um dos países da Europa que mais recebem vítimas do tráfico de pessoas no mundo, a nação não possui projetos que reduzam os danos a elas. Em maio, o Tribunal de Justiça da união Europeia (TUE) condenou o governo espanhol por não aplicar a diretiva 2004/81/CE do Conselho de 29 de abril, da União Europeia.
A lei garante uma permissão de residência para estrangeiros que sejam vítimas de tráfico de seres humanos ou tenham sido objeto de uma ação de ajuda à imigração ilegal que cooperem com as autoridades competentes.
O prazo estipulado pela União Europeia para a adoção da lei havia vencido em 6 de agosto de 2006. A Corte recusou o argumento espanhol de que o atraso obedecia à realização das eleições gerais em março de 2008 e a uma reestruturação dos departamentos ministeriais.
Com relação à violência sexual contra mulheres e meninas, a situação se mostra ainda mais grave. O Estado espanhol não apresenta nenhuma legislação estatal sobre isso e nenhum plano de ação em resposta.
O quadro parece pior quando compararmos as ações da Espanha com relação à violência de gênero em relações de casais e ex-casais. Esse tipo de violência já pode ser reprimido com a Lei Orgânica 1/2004, que garante medidas de proteção integral frente à violência de gênero.
O documento "Espanha: Uma vida sem violência para mulheres e meninas"
está disponível em
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