Os dados foram divulgados pela coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente/SEDH do Governo Federal, Leila Paiva. O relatório - fruto do congresso mundial realizado em novembro, no Rio de Janeiro - aponta como formas de exploração sexual de crianças e adolescentes a pornografia infantil, a prostituição, em viagens/turismo e o tráfico de pessoas.
As entidades que participaram do congresso estabeleceram que, até 2013, deverão criar instituições independentes de proteção dos direitos das crianças em instituições nacionais de direitos humanos ou em escritórios gerais de ouvidoria.
Segundo o documento, o objetivo dos Comitês de Direitos das Crianças será de proteger a criança contra a exploração a partir dos "marcos legais efetivos e do cumprimento da lei e na garantia, onde necessário, de que crianças vitimadas tenham tratamento e reparação efetivos". Os resultados mostram que a maioria das informações que circulam sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes que circulam não se baseia em conhecimentos atualizados, nas experiências de campo nas áreas da prevenção e proteção de crianças e no cumprimento da lei.
"Continua a haver uma falta de dados confiáveis e desagregados sobre a prevalência e a natureza da exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre crianças em risco, e uma avaliação inadequada dos impactos de medidas sociais, legislativas e de outros tipos para prevenir e eliminar a exploração sexual de crianças e para apoiar aqueles que se tornaram vítimas", afirma o texto.
O Seminário sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na região Norte e Pan Amazônia ocorreu nos dias 13 e 14. Os dois dias do evento foram dedicados ao fortalecimento da rede composta por entidades que trabalham no combate à exploração sexual nos sete estados da região Norte do Brasil.
O evento foi iniciado ontem, no aniversário de 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O seminário foi organizado conjuntamente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Comitê Nacional na Região Norte anunciou, durante o evento, a realização de uma pesquisa mais precisa sobre a situação da exploração sexual de crianças e adolescentes na região. O grupo deverá definir a metodologia utilizada para a pesquisa até setembro, quando dará início à coleta de dados. Os resultados deverão ser divulgados no início de 2010.
"A região da Pan-Amazônia é palco de várias formas de exploração sexual e nós temos dados muito fragmentados sobre essa situação aqui", esclarece Lucimar Weil, uma das organizadoras do evento e coordenadora do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Pé na Taba, em Manaus.
Além de serem nacionais, os dados mais recentes são os da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf), realizada em 2002. A pesquisa mostrava que, das 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas para exploração sexual, 76 (31,5%) estavam na região Norte do país.
Manaus - Adital
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