Estudos da Unesco destacam regulação da mídia no Brasil

Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital
Contribuir com o debate sobre a regulação da mídia e a liberdade de expressão no Brasil. Foi com esse objetivo que a representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou, na quinta-feira passada (17), três novos volumes da "Série Debates em Comunicação e Informação”.

As publicações tratam sobre a regulação da mídia e a liberdade de expressão. Em "O ambiente regulatório para a radiodifusão: Uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”, os especialistas Toby Mendel e Eve Salomon comparam a regulação da mídia de dez países com a brasileira.

Os mesmo autores discutem a política regulatória e o fortalecimento da liberdade de expressão no texto: "Liberdade de expressão e regulação da radiodifusão”. Já no terceiro estudo, "A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão”, Andrew Puddephatt, consultor internacional da Unesco, debate sobre as diferentes questões da autorregulação da mídia.

Jonas Valente, integrante da coordenação-executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembra que a Unesco é um organismo com "experiência histórica” na discussão da comunicação em vários países e que tem a intenção de contribuir com o debate no Brasil. "[Os estudos] vêm pontuar que a regulação é fundamental para garantir a liberdade de expressão”, observa.

O membro do Intervozes destaca, por exemplo, algumas recomendações sugeridas pelo organismo internacional nas publicações lançadas na semana passada. Uma delas é o estabelecimento de cotas, que sugere que pelo menos 50% da programação seja de conteúdo nacional, 10% de produção e conteúdo locais e 10% de produção independente.

De acordo com ele, o mecanismo de cotas já é reconhecido internacionalmente, além de ser uma forma de proteger a produção nacional e de promover a diversidade interna do país. "Hoje a comunicação é centrada no eixo Rio-São Paulo”, comenta.

Outro ponto destacado por Valente diz respeito à independência na avaliação de concessão de licenças. O texto da Unesco recomenda a criação de uma "autoridade reguladora independente”, a qual deve oferecer a "decisão final sobre a concessão de licenças”.

De acordo com Valente, o ideal é que a avaliação da concessão seja "transparente e com regras objetivas”. "O debate central não é se a concessão deve ser feita por um ou dois órgãos. A questão central é que se precisa ter critérios objetivos e autonomia para julgar essas autorizações”, ressalta, lembrando que os critérios e julgamentos para as concessões devem ser mais técnicos. Hoje, segundo ele, a questão econômica ainda é destaque nessas autorizações.

O integrante do Coletivo, entretanto, também aponta "ressalvas” nas publicações. Segundo ele, o estudo defende a autorregulação, o que, na opinião de Valente, só deveria ser utilizado no Brasil para determinados casos. Isso porque, na opinião dele, o mercado ainda "acaba não fazendo a autorregulação, não há punição”.

As três publicações da Unesco estão disponíveis em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/publications_analyze_media_regulation_and_freedom_of_expression_in_brazil/