Rigor contra rádios comunitárias ameaça livre expressão das comunidades

Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
A Lei Geral de Telecomunicações no Chile prevê prisão para aqueles que forem surpreendidos usando um sinal radiofônico sem licença, em uma rádio comunitária. A legislação, que data da ditadura militar, incentiva grupos econômicos e rádios oficiais a denunciarem as atividades comunitárias, expondo os pequenos grupos aos ataques e constante perseguição. No entanto, as rádios comunitárias são uma ferramenta que garante o direito à livre expressão das comunidades.

Apesar de o Congresso chileno ter aprovado uma nova Lei de Rádios Comunitárias, muitos consideram que a norma apresenta um vício da legislação. O novo regulamento concede benefícios apenas para os concessionários que não têm fins lucrativos e obriga que todos os concessionários mudem sua frequência para uma organização sem fins lucrativos se quiserem continuar operando.

"O espírito da lei era ampliar o cenário para que ingressassem atores que antes não podiam participar, mas se produz um vício porque as rádios comerciais sabem (...) que devem passar sua transmissão para organizações de base como ONGs, entre outras, para seguir funcionando sem nenhum problema. Com este vício presente na lei, a ideia inicial não se cumpre e não vai se cumprir", disse Juan Ortega, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Chile

Para os comunicadores comunitários, é necessário ter uma regulação para todo o setor e não concentrar em uma pequena porcentagem para as emissoras de mínima cobertura ou organizações sociais, já que, desta forma, os grandes consórcios de rádio continuariam predominando.

No Chile, seis empresas mantêm 70% das rádios do país, sendo que três delas, incluindo um grupo espanhol, são donas de 55% deste total e concentram 70% da publicidade comercial.

Exemplo brasileiro

No Brasil, existem cerca de 4200 rádios comunitárias que comemoram o apoio do governo federal com o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias, em atendimento à uma demanda da sociedade. O objetivo do Plano Nacional é que todas as cidades tenham, pelo menos, uma rádio comunitária. O Plano inclui também a garantia de assistência técnica e o aumento da potência destas rádios. A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) terá o papel de fiscalizar e evitar o uso político, empresarial ou religioso das emissoras.